Preciso de Licença para Vender Comida Feita em Casa? O Que a Lei Diz Mesmo (2026)
Sim, precisa de autorização para vender comida feita em casa — mas não é uma licença de restaurante. Veja o que custa mesmo ficar legal em Portugal, o que pode e não pode vender, os limites de faturação, as regras de rotulagem da UE e como tratar de tudo em cerca de uma semana.