Política de Privacidade do Tabres

01Quem Somos e Qual o Nosso Papel

Esta Política foi redigida para cumprir o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (RGPD) e o RGPD do Reino Unido. A secção 10 aplica-se ainda se residir num estado dos EUA cuja lei de privacidade nos seja aplicável. Os nossos Termos e Condições regem a sua utilização dos Serviços e contêm as nossas condições de tratamento de dados dos restaurantes (secção 9 dos Termos).

Como responsável pelo tratamento

Somos responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais dos titulares de conta e dos seus representantes, dos visitantes dos nossos sites, de quem nos contacta e dos dados técnicos e estatísticos descritos nesta Política que recolhemos para fins próprios, incluindo nas páginas públicas de menu dos restaurantes que usam o Tabres.

Como subcontratante

Quando um restaurante ou outro negócio (um «Comerciante») usa os Serviços para receber pedidos, reservas ou pagamentos, para publicar menus ou para gerir o seu pessoal, é o Comerciante o responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes e do seu pessoal («Dados do Comerciante»), e nós só tratamos esses dados por conta e por instruções do Comerciante. Se for cliente ou trabalhador de um Comerciante, é o aviso de privacidade do próprio Comerciante que se aplica a esses dados, e é a ele que deve dirigir os seus pedidos. Ajudaremos o Comerciante a responder.

Contacto

Perguntas e pedidos sobre dados pessoais podem ser enviados para [email protected]. Os nossos contactos completos estão na secção 15.

02Dados Pessoais Que Recolhemos

Informação de conta e do negócio

Nome, endereço de e-mail, número de telefone, nome do negócio, tipo de negócio, país e os dados de cada filial que criar, como a denominação legal, o número de identificação fiscal e a morada. Não usamos palavras-passe de conta: entra com um código único que lhe enviamos por e-mail, ou através de um fornecedor externo de início de sessão (como a Google, o Facebook, o GitHub ou a Apple), caso em que recebemos o identificador e a informação básica de perfil (como o seu nome e endereço de e-mail) que esse fornecedor partilha connosco. Os códigos PIN do pessoal usados dentro da plataforma são guardados como hashes. Esta informação é necessária para criar e manter uma conta; sem ela, não lhe podemos prestar os Serviços.

Informação de faturação e pagamento

Se comprar créditos de IA ou ativar a funcionalidade opcional de processamento de pagamentos, recolhemos dados de faturação e guardamos registos dos valores que paga. Os dados do cartão de pagamento são introduzidos diretamente no nosso prestador de serviços de pagamento e por ele tratados, ao abrigo da política de privacidade dele. Recebemos os registos da transação (como valor, data, estado e forma de pagamento), mas não o número completo do seu cartão. Ativar o processamento de pagamentos pode obrigar o prestador a verificar a sua identidade e o seu negócio ao abrigo da legislação de branqueamento de capitais; nessa verificação, o prestador atua como responsável autónomo pelo tratamento.

Conteúdos e dados operacionais

Menus, imagens, vídeos de produtos, imagem de marca, inventário, plantas de sala, registos e horários de pessoal, pedidos, reservas e outra informação que o utilizador ou o seu pessoal introduzam nos Serviços. Na medida em que isto inclua dados pessoais dos seus clientes ou do seu pessoal, trata-se de Dados do Comerciante que tratamos por sua conta.

Dados de utilização e técnicos

Endereço IP, tipo de navegador e de dispositivo, sistema operativo, idioma, página de origem, páginas e funcionalidades usadas, datas e horas e registos de erro e de diagnóstico, recolhidos automaticamente quando usa os sites ou a plataforma.

Comunicações

O conteúdo de e-mails, pedidos de apoio, comentários e mensagens que nos envia, incluindo pelo WhatsApp, se escolher contactar-nos por aí.

Dados de clientes (como subcontratante)

Quando um cliente faz um pedido, uma reserva ou um pagamento através do menu de um Comerciante, tratamos os dados que esse cliente fornece, como o nome, os contactos, os dados da mesa ou da entrega, o conteúdo do pedido e as notas do pedido, que podem incluir informação sobre alergias ou dieta. O responsável pelo tratamento destes dados é o Comerciante.

03Porque Usamos Dados Pessoais e com Que Fundamento Jurídico

Usamos dados pessoais para as finalidades abaixo. Para cada finalidade, indicamos o fundamento jurídico do artigo 6.º do RGPD em que nos baseamos.

Prestar os Serviços

Criar e gerir a sua conta, operar a plataforma, mostrar os seus menus e páginas de pedido, transmitir pedidos ao seu POS e KDS e dar apoio. Fundamento jurídico: execução de um contrato consigo (artigo 6.º, n.º 1, alínea b)), ou o nosso interesse legítimo em operar os Serviços quando age em nome de um negócio (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)).

Faturação e pagamentos

Cobrar os valores que aceita, emitir faturas e manter registos contabilísticos. Fundamento jurídico: execução de um contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b)) e cumprimento das nossas obrigações legais, incluindo fiscais (artigo 6.º, n.º 1, alínea c)).

Funcionalidades de IA

Gerar traduções de menu e estatísticas a seu pedido. Fundamento jurídico: execução de um contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b)). Quando estão envolvidos Dados do Comerciante, agimos por instruções suas, na qualidade de subcontratante.

Segurança, prevenção da fraude e resolução de problemas

Manter os Serviços seguros, detetar abusos e fraude e diagnosticar e corrigir erros. Fundamento jurídico: o nosso interesse legítimo em proteger os Serviços, os nossos utilizadores e nós próprios (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)).

Estatísticas e melhoria

Perceber, de forma agregada, como os nossos sites e as páginas de menu são usados, para os podermos melhorar. Fundamento jurídico: o nosso interesse legítimo em melhorar os Serviços (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)), com as estatísticas sem cookies descritas na secção 4.

Comunicações

Enviar mensagens de serviço (como avisos de segurança, alterações aos Termos e informação sobre a sua conta) e responder às suas questões. Fundamento jurídico: execução de um contrato e o nosso interesse legítimo em comunicar com os nossos utilizadores (artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e f)). Podemos também enviar a clientes existentes informação sobre os nossos produtos e funcionalidades semelhantes; pode deixar de a receber a qualquer momento através do link na mensagem ou enviando-nos um e-mail.

Medição de publicidade

Apenas com o seu consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a)), conforme descrito na secção 4. Pode retirar o consentimento a qualquer momento.

Cumprimento legal e defesa de direitos

Cumprir leis, decisões judiciais e pedidos de autoridades competentes, e declarar, exercer ou defender direitos em processos. Fundamento jurídico: cumprimento de obrigações legais (artigo 6.º, n.º 1, alínea c)) e os nossos interesses legítimos (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)).

Quando nos baseamos em interesses legítimos, avaliámos que esses interesses não se sobrepõem aos seus direitos e liberdades. Pode pedir-nos mais informação sobre essa avaliação e tem o direito de se opor (ver a secção 9).

04Cookies, Armazenamento Local e Estatísticas

Seguimos uma abordagem que põe a privacidade primeiro. Os nossos sites e páginas de menu não usam cookies próprios de publicidade nem de rastreio entre sites. Usamos as seguintes tecnologias:

Armazenamento estritamente necessário

A plataforma usa tokens de sessão e de autenticação para o manter com a sessão iniciada, e os nossos sites usam o armazenamento local do navegador para se lembrarem de definições como o seu idioma e se já viu o nosso aviso de cookies. São necessários para os Serviços funcionarem e não precisam do seu consentimento.

Cookies de segurança

O nosso fornecedor de entrega de conteúdos e de segurança, a Cloudflare, pode usar cookies necessários para proteger os Serviços contra bots e ataques. Estes cookies não o seguem entre sites.

Estatísticas sem cookies

Usamos o Plausible Analytics, alojado na nossa própria infraestrutura, nos nossos sites e nas páginas públicas de menu. O Plausible não usa cookies e não guarda endereços IP nem identificadores permanentes. O seu endereço IP e os dados do navegador são tratados de forma passageira para calcular um identificador anonimizado que muda todos os dias, e só ficam guardadas estatísticas agregadas (como visualizações de páginas, origens, países e tipos de dispositivo). Não partilhamos estes dados com terceiros.

Píxeis de publicidade

Não carregamos píxeis de publicidade ou de redes sociais (como o Meta Pixel) sem o seu consentimento prévio. Se fizermos uma campanha publicitária e quisermos medi-la, pedimos o seu consentimento através de um aviso antes de carregar qualquer píxel, e atualizamos esta Política para o descrever. Pode retirar o consentimento a qualquer momento.

Google Maps

As páginas públicas de menu carregam o Google Maps para mostrar a localização de um restaurante e para ajudar a introduzir a morada de entrega. Quando o mapa carrega, a Google LLC recebe o seu endereço IP e os dados do navegador e pode usar cookies próprios, ao abrigo da política de privacidade da Google. Baseamo-nos no nosso interesse legítimo e no do Comerciante em mostrar a localização do restaurante (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)).

Do Not Track

Como não vendemos dados pessoais nem os usamos para publicidade entre sites, não há nada de que se possa retirar, e não mudamos o nosso comportamento em resposta aos sinais «Do Not Track» do navegador.

05Com Quem Partilhamos Dados Pessoais

Só partilhamos dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, e apenas na medida do necessário:

Cloudflare

Rede de entrega de conteúdos, DNS e serviços de segurança. A Cloudflare trata endereços IP e metadados dos pedidos na sua rede global, para encaminhar e proteger o tráfego.

Amazon Web Services (AWS)

Armazenamento de ficheiros (AWS S3) numa região da UE, para as imagens, vídeos e ficheiros que carrega.

Prestadores de serviços de pagamento

Se ativar o processamento de pagamentos, o prestador indicado na ativação trata os dados de pagamento e, quando necessário, os de verificação de identidade, como responsável autónomo pelo tratamento e ao abrigo da política de privacidade dele.

Fornecedores de IA

Para prestar as funcionalidades de IA, podemos enviar o conteúdo necessário à funcionalidade que usa (como o texto de menu a traduzir) a fornecedores externos de modelos de IA, que atuam como nossos subcontratantes ulteriores. Enviamos apenas o que a funcionalidade exige.

Fornecedores de envio de e-mail

Para enviar códigos de início de sessão de uso único e e-mails de conta, de segurança e de serviço (como a Brevo e a Resend).

Fornecedores de início de sessão

Se entrar através da Google, do Facebook, do GitHub ou da Apple, esse fornecedor trata o seu início de sessão como responsável autónomo pelo tratamento, ao abrigo da política de privacidade dele, e partilha connosco informação básica de perfil.

Google LLC

O Google Maps nas páginas públicas de menu, conforme descrito na secção 4.

Meta Platforms

Apenas se escolher contactar-nos pelo WhatsApp, caso em que o WhatsApp trata as suas mensagens ao abrigo dos termos e da política de privacidade dele.

Comerciantes

Se for cliente, o Comerciante a quem faz o pedido recebe os dados que fornece com o pedido ou a reserva, na qualidade de responsável pelo tratamento desses dados.

Consultores profissionais, autoridades e sucessores

Advogados, auditores e contabilistas quando for necessário; tribunais, reguladores e autoridades policiais quando a lei o exigir ou permitir; e um sucessor ou adquirente, caso o nosso negócio seja transmitido, situação em que esta Política continua a aplicar-se aos seus dados.

Os registos de erro e de operação ficam em infraestrutura alojada por nós; não os enviamos para serviços externos de monitorização. Os subcontratantes ulteriores que tratam Dados do Comerciante por nossa conta estão vinculados a obrigações de proteção de dados substancialmente equivalentes às dos nossos Termos e Condições, e informamos os Comerciantes das respetivas alterações com antecedência.

06Transferências Internacionais

Alojamos a plataforma e guardamos os seus dados em servidores situados no Espaço Económico Europeu (EEE). Alguns dos fornecedores indicados na secção 5 (por exemplo a Cloudflare, a Google, prestadores de serviços de pagamento e fornecedores de IA) podem tratar dados pessoais fora do EEE ou do Reino Unido, incluindo nos Estados Unidos. Quando isso acontece, baseamo-nos em garantias adequadas ao abrigo do capítulo V do RGPD: uma decisão de adequação da Comissão Europeia (incluindo, quanto ao Reino Unido, a decisão de adequação do Reino Unido e, quanto a empresas norte-americanas certificadas, o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA) ou as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia, complementadas, quando necessário, por medidas adicionais. Pode pedir-nos mais informação sobre estas garantias.

07Durante Quanto Tempo Guardamos Dados Pessoais

Só guardamos dados pessoais durante o tempo necessário às finalidades descritas nesta Política, salvo se a lei exigir ou permitir um prazo mais longo. Em especial:

Dados de conta

Enquanto a sua conta estiver ativa. Depois de a conta ser fechada, pode pedir uma exportação dos seus dados durante 30 dias, findos os quais os apagamos ou anonimizamos num prazo razoável, conforme descrito na secção 17 dos Termos.

Dados do Comerciante

Enquanto o Comerciante nos der instruções através da utilização dos Serviços, e após o fim dos Serviços conforme descrito nos Termos. Os Comerciantes podem apagar Dados do Comerciante a qualquer momento, usando a plataforma.

Faturas e registos contabilísticos

Durante o prazo exigido pela lei fiscal e contabilística neerlandesa, atualmente de sete anos.

Registos de utilização, de segurança e de erro

Durante períodos limitados, necessários à segurança, à prevenção da fraude e à resolução de problemas, findos os quais são apagados ou anonimizados.

Comunicações

Durante o tempo necessário para tratar a sua questão e, quando for o caso, durante o prazo de prescrição aplicável.

Estatísticas

Só ficam guardadas estatísticas agregadas que não o identificam.

Cópias de segurança

As cópias que ficam nas cópias de segurança de rotina são substituídas no decurso normal do nosso ciclo de cópias.

08Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo cifragem dos dados em trânsito (TLS), guarda dos códigos PIN do pessoal e dos segredos de sessão como hashes, controlos de acesso pelo princípio do menor privilégio, registo e monitorização, cópias de segurança regulares e alojamento no EEE. Nenhum método de transmissão ou de armazenamento é completamente seguro, por isso não podemos garantir segurança absoluta. Se ocorrer uma violação de dados pessoais, notificaremos os Comerciantes afetados sem demora indevida e notificaremos a autoridade de controlo e as pessoas afetadas quando a lei o exigir. É da sua responsabilidade manter confidenciais as credenciais da sua conta.

09Os Seus Direitos

Se estiver no EEE, no Reino Unido ou noutra jurisdição que conceda direitos semelhantes, tem os seguintes direitos quanto aos dados pessoais de que somos responsáveis pelo tratamento:

• Acesso — obter a confirmação de que tratamos os seus dados pessoais e uma cópia deles.
• Retificação — ver corrigidos os dados inexatos ou incompletos.
• Apagamento — ver apagados os seus dados pessoais quando já não houver motivo válido para os guardarmos.
• Limitação — ver o tratamento limitado em determinadas circunstâncias.
• Portabilidade — receber os dados que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e vê-los transmitidos a outro responsável pelo tratamento, sempre que for tecnicamente possível.
• Oposição — opor-se ao tratamento baseado nos nossos interesses legítimos e opor-se, a qualquer momento, ao marketing direto.
• Retirada do consentimento — quando nos baseamos no seu consentimento, retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior à retirada.
• Reclamação — apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo. A nossa autoridade de controlo principal é a Autoridade Neerlandesa de Proteção de Dados (Autoriteit Persoonsgegevens, autoriteitpersoonsgegevens.nl). Pode também reclamar junto da autoridade do país da UE onde vive ou trabalha — em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — ou, no Reino Unido, junto do Information Commissioner’s Office (ICO).

Para exercer qualquer destes direitos, escreva para [email protected]. Podemos pedir-lhe que confirme a sua identidade. Respondemos no prazo de um mês, que pode ser prorrogado por mais dois meses em pedidos complexos, caso em que o informamos. Exercer os seus direitos é gratuito, salvo se um pedido for manifestamente infundado ou excessivo. Se o seu pedido disser respeito a dados que tratamos por conta de um Comerciante, encaminhamo-lo para o Comerciante e ajudamo-lo a responder.

10Informação Adicional para Residentes em Estados dos EUA

Esta secção aplica-se se residir num estado dos EUA com uma lei geral de privacidade do consumidor (como a Califórnia) e essa lei nos for aplicável. Nos últimos doze meses, não vendemos informação pessoal nem a partilhámos para publicidade comportamental entre contextos, e não usamos nem divulgamos informação pessoal sensível para fins que não a prestação dos Serviços. Sem prejuízo da lei aplicável e da verificação da sua identidade, tem o direito de saber que informação pessoal recolhemos, usamos e divulgamos; de lhe aceder, a corrigir e a apagar; de recusar qualquer venda ou partilha (que não praticamos); e de não ser discriminado por exercer os seus direitos. Pode designar um agente autorizado para apresentar um pedido em seu nome. Para exercer estes direitos, escreva para [email protected]. As categorias de informação pessoal que recolhemos e as finalidades para que a usamos estão descritas nas secções 2, 3 e 5.

11Crianças

Os nossos sites e a nossa plataforma destinam-se a empresas e não são dirigidos a crianças. Não recolhemos conscientemente dados pessoais de menores de 16 anos para fins próprios. Quando um Comerciante permite que os clientes façam pedidos pelo seu menu, é o Comerciante o responsável pelos dados pessoais dos seus clientes, incluindo quaisquer exigências de idade que lhe sejam aplicáveis.

12Decisões Automatizadas

Não tomamos decisões baseadas unicamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos na sua esfera ou que o afetem de forma significativa semelhante, na aceção do artigo 22.º do RGPD.

13Sites de Terceiros e Redes Sociais

Os nossos sites contêm links para sites de terceiros e para os nossos perfis nas redes sociais. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses terceiros, e são as políticas de privacidade deles que se aplicam quando os visita.

14Alterações a Esta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de tempos a tempos, para refletir alterações nas nossas práticas, nos Serviços ou na lei. Publicamos a Política atualizada nesta página e atualizamos as datas no topo. Se uma alteração afetar de forma relevante a maneira como usamos dados pessoais de que somos responsáveis pelo tratamento, avisamos também os titulares de conta por e-mail ou pelo painel da plataforma antes de a alteração produzir efeitos.

15Fale Connosco

Se tiver dúvidas sobre esta Política ou sobre as nossas práticas de dados, ou se quiser exercer os seus direitos, contacte-nos: